Sem uma legislação que regule especificamente a obrigatoriedade de se constituir comitês ou comissões de Bioética nas instituições de Saúde, o Brasil ainda engatinha na questão de problematizar o que está oculto seja na pesquisa científica ou na técnica médica quando elas envolvem a vida. Embora os comitês de Bioéticas tenham sido criados em 1960, a obrigatoriedade dessas comissões variam conforme o país, não havendo padronização internacional. No Hospital Regional de Piracicaba (HRP-Unicamp) a Comissão de Bioética já é uma realidade que se consolida não apenas em sua constituição, mas também já tendo atuado em casos práticos.

“Atuamos em um caso de um paciente que vai passar por uma cirurgia de joelho, na qual poderia precisar de transfusão de sangue. Sendo da religião de Testemunhas de Jeová, o paciente se mostrou reativo à possibilidade. Após alinharmos com os nossos ortopedistas como trataríamos o caso, chamamos os familiares e representantes do Comissões de Ligação com Hospitais (Colihs). No final, os envolvidos afirmaram que nunca tinha vivenciado uma tratativa tão respeitosa como foi a nossa”, revelou o coordenador do Serviço de Anestesia do HRP-Unicamp, Alexandre Slullitel.

Nesse caso, foram utilizados três dos quatro pilares que norteiam os princípios da Bioética, estabelecida por dois filósofos americanos, Tom Beauchamp e James Childress, em 1960. ” Aplicamos a Autonomia do paciente em escolher as técnicas/exames/intervenções às quais será submetido. Adotaremos, caso necessário seja ( a cirurgia ainda não foi realizada), a Beneficência em oposição a Maleficência”, esclareceu o médico. Além desses três pilares, a Bioética se fundamenta também na Justiça.

A coordenadora do Setor da Qualidade do HRP-Unicamp, Suzi Andréa Ribeiro Dos Santos, revela que foi em outubro de 2023 que os primeiros desenhos para a construção da Comissão de Bioética começaram a ser riscados. “De lá para cá, estamos sistematizando nossos trabalhos e ao mesmo tempo já vamos atendendo algumas demandas. Estamos na fase dos debates para definição de classificação de casos, protocolos de conduta, enfim na escolha da metodologia que regerá a nossa Comissão de Bioética”, afirma Suzi, acrescentando que a Acreditação Qmentum indica a metodologia IDEA, que é um quadro de tomada de decisões éticas. Essa técnica, continua a coordenadora , congrega quatro passos: Identificar o fatos; Determinar os pontos éticos relevantes; Explorar as opções e Agir.

A implementação da Comissão de Bioética destaca o HRP-Unicamp no cenário nacional, já que são poucos os hospitais que efetivamente contam com esse comitê. Para se ter uma ideia, foi em 1993, que o Hospital das Clínicas de Porto Alegre criou o primeiro Comitê de Bioética Hospitalar (CBH), seguido do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) e do Instituto Nacional de Câncer, no Rio de Janeiro, todos hospitais públicos.

Segundo SciELO (Scientific Electronic Library Online), portal eletrônico cooperativo de periódicos científicos com escritório no Brasil, atualmente há outros comitês no país, como o do Grupo Hospitalar Conceição, em Porto Alegre (CBH-GHC), e o do Hospital de Apoio, do Distrito Federal (CBH-HAB), porém não há dados fidedignos do número real.

“Em primeiro lugar, quero destacar que a Bioética cria uma massa crítica que vai além da ética. Têm aspectos filosóficos, que propõem a reflexão de até onde podemos ir. Abre um universo para explorarmos questões ainda muito embrionárias nos hospitais brasileiros. A Bioética não é prescrita, é uma ciência que propõe a reflexão sobre questões que envolvem as particularidades de cada ser humano com suas respectivas crenças, dos profissionais de Saúde e das instituições”, avalia o anestesista.

Compartilhando dessa mesma convicção, a coordenadora da Qualidade ressalta que, por isso, os membros que integram a Comissão de Bioética do HRP-Unicamp é integrada por médico, psicólogo, enfermeiro e representante da Jornada do Paciente. Suzi e Slullitel salientam ainda que representantes da sociedade civil também serão convidados para integrar o comitê.

SAIBA MAIS

Os Estados Unidos, berço da Bioética na segunda metade do século XX, mantêm a hegemonia mundial quando se refere a hospitais com comitês. Estabelecidos por lei em 1962, quando apenas 1% das unidades contava com a prática. Em 1987, esse índice subiu para 60% e, segundo o último balanço do SciELO, em 1998, cerca de 90% das instituições de Saúde tinham comissões efetivas.

Na América do Sul, a Argentina se destaca. Com lei de obrigatoriedade de comitês de Bioética em todos os hospitais públicos datada de 1996, só foi em 2000 que os hermanos atingiram quase 90% da rede.

A Rede Nacional de Comitês de Bioética do Brasil, criada em 16 de dezembro de 2018 na esteira do Congresso da RedBioética da Unesco (2018/Brasília), é composta atualmente por 43 membros de nove estados e do Distrito Federal.

(Fonte: SciELO Brasil)

(Foto de capa: Banco de Imagens/tt.aleteia.org)

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